Defesa de Bolsonaro pede que Exército não fique permanentemente com armas apreendidas
Advogados solicitam ao STF manutenção do prazo de 90 dias e afirmam que armamento não deve ser destruído ou doado
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| REUTERS/Adriano Machado |
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Comando do Exército não fique permanentemente com as dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal (PF) em julho.
Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados solicitaram a manutenção do prazo regulamentar de 90 dias para a destinação do armamento. A defesa também pediu que as armas não sejam destruídas nem doadas.
Na segunda-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado que as armas fossem encaminhadas ao Exército. A transferência depende de autorização do STF.
A Polícia Federal informou que não cabe à corporação definir a destinação definitiva das armas apreendidas por determinação judicial.
A apreensão ocorreu no contexto das medidas determinadas por Moraes contra Bolsonaro. Ao prorrogar por tempo indeterminado a prisão domiciliar do ex-presidente, o ministro também revogou seu porte de arma.
Na mesma decisão, Moraes determinou a apreensão de uma pistola que pertencia a Bolsonaro e que foi encontrada com um sargento do Exército durante uma abordagem policial em Brasília.
A solicitação da defesa ainda será analisada pelo Supremo.