MP do Bom Condutor já beneficiou 1,5 milhão de brasileiros com renovação automática da CNH
Medida gerou economia de quase R$ 1,2 bilhão e simplificou processos para motoristas em todo o país
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| Foto: Marcio Ferreira/MT |
O Ministério dos Transportes divulgou, nesta segunda-feira 30, dados sobre os primeiros meses de vigência da Medida Provisória nº 1.327 de 2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A norma permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Segundo a pasta, cerca de 1,5 milhão de brasileiros já foram beneficiados pela medida, gerando uma economia de aproximadamente 1,2 bilhão de reais aos contribuintes entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março deste ano.
A iniciativa integra o programa CNH do Brasil, criado pelo governo federal para reduzir custos e simplificar tanto a renovação quanto a emissão da primeira habilitação.
Entre os estados com maior impacto financeiro estão São Paulo, com economia de 288,8 milhões de reais, Rio de Janeiro, com 123,1 milhões, e Minas Gerais, com 114,4 milhões.
De acordo com o ministério, a renovação automática ocorre em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.
Os motoristas podem consultar informações e acompanhar o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Além disso, mais de 500 mil brasileiros já emitiram a primeira carteira de motorista pelos novos moldes, enquanto mais de 2 milhões concluíram os cursos disponíveis na plataforma, indicando a adesão crescente ao novo sistema.