Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
Proposta aprovada pela CCJ segue agora para o Plenário; texto prevê dois dias de descanso por semana e transição gradual da jornada de 44 para 40 horas
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias. A proposta permite compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas e determina que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra a proposta Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina. Os parlamentares também aprovaram um requerimento para acelerar a tramitação da PEC no Plenário.
Como será a mudança
Caso seja aprovada definitivamente, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passará para 42 horas. Um ano e dois meses depois, será reduzido para 40 horas semanais. Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão organizar a jornada diária para acomodar o novo limite, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.
A proposta também determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso sejam aplicadas aos contratos de trabalho vigentes sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais.
Próximos passos
No Plenário, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Durante a análise na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator.
Debate entre senadores
Parlamentares favoráveis à proposta afirmaram que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores. O relator Omar Aziz citou mudanças anteriores na legislação trabalhista e afirmou que a jornada de 44 horas permanece inalterada há 38 anos.
Já senadores contrários ou que fizeram ressalvas apontaram possíveis impactos sobre os custos das empresas, preços de serviços e inflação. Entre as críticas, houve defesa de maior flexibilidade para que empresas e trabalhadores possam definir diferentes formatos de jornada.
A PEC também prevê regras específicas para alguns grupos, incluindo determinados empregados com diploma superior e alta remuneração, além de estabelecer disposições próprias para contratos da administração pública que envolvam mão de obra.
Fonte: Agência Senado