STF condena irmãos Brazão a mais de 76 anos por mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes
Decisão histórica responsabiliza mandantes do crime e reforça combate à atuação de milícias no Rio de Janeiro
 |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e condenou os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem e mandarem assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão acompanhou, em parte, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e representa um dos desdobramentos mais significativos de um caso que teve repercussão nacional e internacional.
Os ministros reconheceram que os irmãos atuaram como mandantes do crime, responsabilizando-os por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa armada. A tentativa de homicídio refere-se à assessora parlamentar que estava no veículo e sobreviveu ao ataque.
O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação direta no duplo homicídio e na tentativa de homicídio. Já o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, foi condenado por integrar organização criminosa ligada ao crime.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por falta de provas conclusivas, caracterizada como “dúvida razoável”. No entanto, ele foi condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, após ficar comprovado que recebeu valores de milicianos para interferir nas investigações e dificultar a elucidação do crime.
O assassinato ocorreu na noite de 14 de março de 2018, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro após a vereadora participar de um evento. A execução foi considerada planejada e profissional, com uso de munição restrita e monitoramento prévio da rotina da parlamentar.
Marielle Franco era socióloga, ativista de direitos humanos e vereadora eleita pelo PSOL. Sua atuação política era marcada pela defesa das mulheres, da população negra, das comunidades periféricas e pela crítica à violência policial e à atuação de milícias no estado do Rio de Janeiro. Anderson Gomes, motorista profissional, foi morto enquanto trabalhava.
As investigações apontaram que o crime teve motivação política e relação com interesses de grupos milicianos e disputas fundiárias e urbanísticas na zona oeste do Rio. O caso mobilizou organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e gerou pressão pública por respostas das autoridades.
A condenação dos mandantes é vista por especialistas como um marco no enfrentamento à impunidade em crimes contra agentes públicos e na responsabilização de estruturas criminosas com influência política. O processo reforça o papel das instituições no combate ao crime organizado e na defesa do Estado democrático de direito.
Desde o assassinato, o caso Marielle Franco se tornou símbolo global da luta por justiça, direitos humanos e proteção de representantes eleitos ameaçados por interesses criminosos. A decisão do STF representa um avanço significativo na responsabilização dos envolvidos e no esclarecimento de um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do Brasil.