Reforma trabalhista na Argentina reacende debate sobre direitos e precarização
Mudanças aprovadas pelo Congresso ampliam jornada, flexibilizam remuneração e geram críticas sobre possíveis impactos sociais
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| Imagem: AFP |
O Congresso da Argentina aprovou a reforma trabalhista do presidente Javier Milei, que amplia a jornada diária de 8 para até 12 horas e permite que até 50% do salário seja pago em alimentos ou outros ativos. A proposta também altera regras sobre férias remuneradas, que praticamente deixam de existir, e o 13º salário, mexendo em direitos históricos conquistados ao longo de décadas.
A lógica é clara: flexibilizar direitos e fortalecer a agenda do mercado financeiro, com forte apoio ao setor bancário. Esse é o receituário clássico do neoliberalismo, que trata o trabalhador como mera engrenagem de produção. Ao estender jornadas, relativizar remuneração em dinheiro e enfraquecer garantias básicas, o que se promove não é eficiência, é precarização.
A direita que defende esse modelo vende a ideia de liberdade econômica, mas entrega insegurança social. Quando direitos como 13º e férias deixam de ser pilares intocáveis e passam a ser variáveis de ajuste, o que se consolida é uma transferência de poder do trabalho para o capital. No fim, o que chamam de modernização pode significar apenas um retrocesso nas condições de vida de quem vive do próprio salário.
Se o cenário econômico e social se deteriorar, a consequência pode ser o aumento da migração de argentinos em busca de melhores condições, especialmente para estados do Sul do Brasil, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além do vizinho Uruguai. A reforma do Milei é tão escravista que só faltaram seis chibatadas ao fim de cada turno de 12 horas.